O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte instituiu, por meio da Portaria nº 261/2025-GP/TCE, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados (CGPD). O grupo tem a missão de fortalecer a governança e a cultura de proteção de dados pessoais no âmbito do TCE-RN, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Comitê é presidido pelo Conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales e conta com a participação de servidores de diferentes áreas da instituição, reunindo experiências técnicas e administrativas para apoiar a implementação das ações voltadas à privacidade e segurança da informação.

Integrantes do Comitê: Antônio Gilberto de Oliveira Jales, Márcia Soares Marques, Leonardo Medeiros Júnior, Jailson Tavares Pereira, Érica Kalínea Barbosa de Souza Brito Sales de Araújo, Michele Rodrigues Dias, José Alex de Sousa, Francisco Eduardo Meira de Castro Alves.

Com a criação do CGPD, o TCE-RN reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a proteção dos dados pessoais, promovendo práticas que assegurem o tratamento ético e seguro das informações sob sua guarda.

Entre as atribuições do CGPD estão a elaboração e revisão de normas internas, apoio no mapeamento de fluxos de dados pessoais, a avaliação de riscos e a definição de controles, a implementação de planos de resposta a incidentes, a adequação de contratos com fornecedores, a orientação às unidades quanto às bases legais e prazos de retenção, a promoção de programas contínuos de capacitação e a disponibilização de canais transparentes para o exercício dos direitos dos titulares. O Comitê também acompanhará indicadores de conformidade, emitirá recomendações periódicas e produzirá relatórios de governança para subsidiar a tomada de decisão da alta administração.