![<h1 data-pm-slice="1 1 []">Encarregado(a) de Dados</h1><p style="text-align: justify"><span class="field field--name-title field--type-string field--label-hidden" style="box-sizing: border-box;">A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, lei nº 13.709/2018, é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.</span></p><p style="text-align: justify">O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da portaria <a target="_blank" data-router-slot="disabled" href="https://www.tce.rn.gov.br/Content/pdf/DPO-Encarregado-LGPD.pdf" title="www.tce.rn.gov.br" type="external">301/2024 - GP/TCE</a>, designou a servidora MÁRCIA SOARES MARQUES para exercer a função de Encarregado de Dados a contar da data da publicação.</p><p><strong>Dados do Encarregado(a) (DPO): MÁRCIA SOARES MARQUES</strong><br>Telefone: (84) 3642 - 7253 / 7305<br>E-mail: encarregado@tce.rn.gov.br<br>Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. <br>Localização: Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN CEP: 59012-360</p>](/media/jvqd4dkg/04484771730.png)
Encarregado(a) de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, lei nº 13.709/2018, é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da portaria 301/2024 - GP/TCE, designou a servidora MÁRCIA SOARES MARQUES para exercer a função de Encarregado de Dados a contar da data da publicação.
Dados do Encarregado(a) (DPO): MÁRCIA SOARES MARQUES
Telefone: (84) 3642 - 7253 / 7305
E-mail: encarregado@tce.rn.gov.br
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
Localização: Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN CEP: 59012-360