O Portal da LGPD do TCE-RN foi destaque na edição nº 154 do jornal TCE em Pauta, que ressalta a iniciativa como parte do fortalecimento da política de governança, privacidade e proteção de dados pessoais do Tribunal. Aberto ao público pelo endereço lgpd.tce.rn.gov.br, o portal reúne informações sobre o tratamento de dados pessoais, normas internas, política de segurança da informação, documentos orientadores, identificação da encarregada de dados e canais de atendimento ao cidadão, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. A publicação também destaca que a LGPD não reduz a transparência pública, mas reforça a necessidade de uma divulgação responsável, adequada e compatível com o interesse público.
Acesse em: Jornal_TCE_em_Pauta__154_digital.pdf