Início
Portal TCE
Início
Eventos
Publicações
Normativos
Notícias
Encarregado de Dados
Titular
Comitê
Contato
Normativos Internos
Cartilha - O que é a LGPD
BAIXAR
Política de Segurança da Informação
VER DOCUMENTO
Formação do Comite Gestor de Privacidade e Proteção de Dados (CGPD)
VER DOCUMENTO
Portaria 301/2024 (Designa Encarregada pelo Tratamento de Dados no TCE RN)
VER DOCUMENTO
Política de gestão documental do Tribunal de Contas - Tabela de Temporalidade (TTD)
VER DOCUMENTO
Normativos Gerais
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018
VER DOCUMENTO
O Guia Orientativo - Tratamento de Dados pelo Poder Público
VER DOCUMENTO
A Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527/2011
VER DOCUMENTO
O Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
VER DOCUMENTO
Considerações sobre a aplicação no âmbito dos Tribunais de Contas, Nota Técnica Nº 01/2019 do IRB
VER DOCUMENTO
O Guia Temporalidade e Conversação de Documento INPD
VER DOCUMENTO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
VER DOCUMENTO
